Decreto do Executivo nº 2315, de 18/10/1991

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.946/91, DE CR$ 23.919.907,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E SETE CRUZEIROS), DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA BÁSICA EM NÚCLEO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS