Decreto do Executivo nº 2318, de 21/10/1991
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 28/10/91, EM COMEMORAÇÃO AO "DIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 21/10/1991
Situação: Em vigor
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 28/10/91, EM COMEMORAÇÃO AO "DIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 21/10/1991
Situação: Em vigor