Decreto do Executivo nº 2320, de 23/10/1991
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 01/11/91, CONSAGRADO AO "DIA DE TODOS OS SANTOS", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 23/10/1991
Situação: Em vigor
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 01/11/91, CONSAGRADO AO "DIA DE TODOS OS SANTOS", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 23/10/1991
Situação: Em vigor