Decreto do Executivo nº 2331, de 22/11/1991
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.841/90, DE CR$ 31.000.000,00 (TRINTA E UM MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, DESTINADA A OBRAS E INSTALAÇÕES DO TEATRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 22/11/1991
Situação: Em vigor