Decreto do Executivo nº 2339, de 18/12/1991

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.841/90, DE CR$ 10.216.365,71 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E SETENTA E UM CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRIBUÍDAS AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS