Decreto do Executivo nº 2347, de 24/02/1992

FIXA OS HORÁRIOS DE TRABALHO, PARA FINS DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL, E PARA O PONTO EM GERAL DOS FUNCIONÁRIOS, NO PERÍODO DE CARNAVAL, DE ACORDO COM O SEGUINTE: 02/03/92 - SEGUNDA-FEIRA - PONTO FACULTATIVO; E 04/03/92 - QUARTA-FEIRA - EXPEDIENTE AO PÚBLICO DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS