Decreto do Executivo nº 2369, de 10/04/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, SITUADA NA ESTRADA DE FERRO ASSIS-CÂNDIDO MOTA, DO KM 540 + 574 METROS AO KM 541 + 172,50 METROS, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS