Decreto do Executivo nº 2372, de 15/04/1992

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA SEGUINTE CONFORMIDADE: A) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 16/04/92 (QUINTA-FEIRA) E 20/04/92 (SEGUNDA-FEIRA); B) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 16/04/92 , A PARTIR DAS 12:00 HORAS E 20/04/92, SEGUNDA-FEIRA, O DIA TODO; E C) DEMAIS SECRETARIAS - 20/04/92 (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS