Decreto do Executivo nº 2388, de 22/05/1992

RETIFICA AS ÁREAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ABERTURA DA AV. PERIMETRAL, ATRAVÉS DO DECRETO Nº 1.307/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA RURAL, COM 7.981,00 M² (SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM METROS QUADRADOS), SITUADA NA ESTRADA DO MATÃO NO EIXO DO CANAL; ÁREA URBANA COM 3.174,82 M² (TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO METROS E OITENTA E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS), SITUADA NO EIXO DO CANAL COM A RUA CAPITÃO ASSIS