Decreto do Executivo nº 2431, de 08/08/1992

REVOGA EM TODO SEU TEOR O DECRETO Nº 2.142/90, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE OBRA NUM RAIO DE 300 METROS EM TORNO DO PRÉDIO DO CINE SÃO VICENTE


Data de Promulgação: 08/08/1992

Situação: Em vigor

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