Decreto do Executivo nº 2440, de 12/08/1992

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.963/91, DE CR$ 329.988.697,63 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS