Decreto do Executivo nº 2455, de 25/08/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, SEM BENFEITORIAS, NUM TOTAL DE 1.497,52 M² (HUM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE METROS E CINQUENTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADAS NA RUA J. V. DA CUNHA E SILVA, VILA SÃO CRISTÓVÃO, DE PROPRIEDADE DE EURÍDICE MORAES DE ALMEIDA, DESTINADAS A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA "A" - 900,00 M² (NOVECENTOS METROS QUADRADOS); ÁREA "B" - 597,52 M² (QUINHENTOS E NOVENTA E SETE METROS E CINQUENTA E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS)