Decreto do Executivo nº 2471, de 21/09/1992

CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS, A DIVISÃO DE TURISMO, COM AS SEGUINTES COMPETÊNCIAS: A) INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICÍPIO; B) ORGANIZAR O CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO; C) EXECUTAR TAREFAS CORRELATAS QUE LHES FOREM DETERMINADAS PELO SEU SUPERIOR IMEDIATO; D) PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE TURISMO NO ÂMBITO MUNICIPAL; E) PROMOVER ENTROSAMENTO COM OS DEMAIS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PARTICULARES, QUE TENHAM PROGRAMAS E INTERESSE COM ESTA DIVISÃO; F) PROMOVER PESQUISAS E INVENTÁRIOS TURÍSTICOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO; E G) PROMOVER E COORDENAR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA O PESSOAL DA DIVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS