Decreto do Executivo nº 2485, de 13/10/1992

DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DO EXEMPLAR HOMEM PÚBLICO BRASILEIRO E "CIDADÃO ASSISENSE", O EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL DR. ULYSSES GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS