Decreto do Executivo nº 2495, de 26/10/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 3.983,35 M² (TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS METROS E TRINTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), SITUADA AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES, DE PROPRIEDADE DE ARTHUR PEDRO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS