Decreto do Executivo nº 2554, de 18/02/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA COM INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS E ÓRGÃOS DE PESQUISA QUE CONTEMPLEM O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO E DE BEM ESTAR DA COLETIVIDADE DE ASSIS E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI Nº 3.214/93) => AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 390.000.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)