Decreto do Executivo nº 2575, de 28/04/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 6.400,00 M² (SEIS MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), SITUADA NA RUA DONA CANDINHA, VILA TÊNIS CLUBE, DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM BERNARDES DA SILVA DIAS E OUTROS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PRÉ-ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS