Decreto do Executivo nº 2589, de 31/05/1993
DECLARA NULAS PORTARIAS QUE DESIGNARAM SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO E A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => PORTARIAS DO ANO DE 1991
Data de Promulgação: 31/05/1993
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