Decreto do Executivo nº 2604, de 05/07/1993

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE CR$ 3.008.000.000,00 (TRÊS BILHÕES E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, PARA COBRIR DESPESAS COM PESSOAL CIVIL, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SALÁRIO FAMÍLIA, BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES DE TRABALHO E CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS