Decreto do Executivo nº 2703, de 04/02/1994

DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE AO PÚBLICO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL => FICAM FIXADOS OS HORÁRIOS, PARA FINS DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL E PARA O PONTO EM GERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O SEGUINTE: 14/02/94 - SEGUNDA-FEIRA - PONTO FACULTATIVO; DIA 16/02/94 - EXPEDIENTE AO PÚBLICO - DAS 12:00 ÀS 18:00 HORAS