Lei Ordinária nº 826, de 03/07/1961

Data de Promulgação: 03/07/1961

Situação: Em vigor

Observações: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR, NO LOCAL DENOMINADO "BURACÃO", NA ÁREA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS 9 DE JULHO E CAPITÃO ASSIS, UM ESTÁDIO MUNICIPAL. AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER AS NECESSÁRIAS DESAPROPRIAÇÕES. CRÉDITO DESTINADO A OCORRER ÀS DESPESAS, DEPENDERÁ DE LEI ESPECIAL A SER VOTADA OPORTUNAMENTE, APÓS OS DEVIDOS ESTUDOS E APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTO DAS OBRAS