Decreto do Executivo nº 2729, de 29/03/1994

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.306/94, DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL E DO DEFICIENTE, INTEGRADO AO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS