Lei Ordinária nº 828, de 03/07/1961

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 03/07/1961

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 6.150.000.00 (SEIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS VERBAS: PESSOAL FIXO- I, II, III, IV E VII; PESSOAL FIXO- A) DIRETORIA DE CONTABILIDADE- I, II, IV, VI E VII; PESSOAL FIXO- B) DIRETORIA DE OBRAS- I, II, IV, V, VI E VII; PESSOAL FIXO- I, II, III, IV E V; MATERIAL DE CONSUMO- I; DESPESAS DIVERSAS- IV, VI, VII; PESSOAL FIXO- I E II; PESSOAL FIXO- - I, II, III, IV, V, VII E VIII- A) LANÇADORIA; PESSOAL FIXO- I, II, IV, V E VI- B) TESOURARIA; PESSOAL FIXO- I, II, III; PESSOAL VARIÁVEL- VENCIMENTO DO MAGAREFE; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL VARIÁVEL- II E III; PESSOAL FIXO- I, II E III; PESSOAL VARIÁVEL- I E II; DESPESAS DIVERSAS - IV; PESSOAL FIXO- I, II E III; PESSOAL FIXO- I, II E III; PESSOAL VARIÁVEL- I E II; PESSOAL FIXO- I, II E III; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL FIXO- SECÇÃO DE ÁGUA- I, II, III, IV, V, VII, VIII E IX; PESSOAL VARIÁVEL- I E II- ÁGUA; PESSOAL VARIÁVEL- I E II- ESGOTO; DESPESAS DIVERSAS- SECÇÃO DE ÁGUA; PESSOAL VARIÁVEL- I E II; DESPESAS DIVERSAS- I, II E III; PESSOAL FIXO- A) SECÇÃO METROLÓGICA- I E II; PESSOAL VARIÁVEL- CAMPO DE AVIAÇÃO- I E II; PESSOAL VARIÁVEL- I E II; PESSOAL FIXO- I, II, III, IV, V, VI E VII; PESSOAL VARIÁVEL- I E II; PESSOAL VARIÁVEL- I E II; PESSOAL VARIÁVEL- I E II; PESSOAL FIXO- III, IV E V; PESSOAL VARIÁVEL- I, II, III E IV, PESSOAL FIXO- I E II; PESSOAL VARIÁVEL- I, II E III; DESPESAS DIVERSAS- SEMÁFOROS; PESSOAL VARIÁVEL- I E II; PESSOAL FIXO- A) APOSENTADORIAS JÁ CONCEDIDAS- I, II, III, IV, V, VI, VIII E IX; PESSOAL FIXO- B) P/ PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS AFASTADOS- ARTIGO 94 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; DESPESAS DIVERSAS-I; DESPESAS DIVERSAS- DESPESAS IMPREVISTAS. CRÉDITO SERÁ COBERTO COM O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR NO EXERCÍCIO

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