Decreto do Executivo nº 2734, de 24/04/1994

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.278/93, DE CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRIBUÍDA DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS