Decreto do Executivo nº 2849, de 30/12/1994

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.388/94, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 918,69 (NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: LEGISLATIVO, CÂMARA MUNICIPAL, PROCESSO LEGISLATIVO, CORPO LEGISLATIVO, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DA CÂMARA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.


Data de Promulgação: 30/12/1994

Situação: Em vigor

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