Decreto do Executivo nº 2876, de 29/03/1995

REVOGA O DECRETO Nº 2.617/93, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBICA ÁREAS DE TERRENOS, SEM BENFEITORIAS, PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS, SITUADOS NO FINAL DAS RUAS "1" E "2", DIVISA COM A A.A.F.A. - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA DE ASSIS, EXCLUINDO-SE DESSA REVOGAÇÃO, O TERRENO COMPOSTO DOS LOTES 14 E 16, DA QUADRA "A", COM 1.076,80 M² (HUM MIL, SETENTA E SEIS METROS E OITENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DO LOTEAMENTO DENOMINADO SAN FERNANDO VALLEY I, SITUADO AO LADO PAR DA RUA "1", QUE ERA DE PROPRIEDADE DE ORLANCO PEDRO LONGO JUNIOR