Decreto do Executivo nº 2879, de 05/04/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, SEM BENFEITORIAS, SITUADAS AO FINAL DA AV. 9 DE JULHO, RUAS LYCIO BRANDÃO DE CAMARGO, ANDRÉ PERINI E OUTRAS, DESTINADAS PARA ALARGAMENTO E ABERTURA DE RUAS DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA "1", MEDINDO 135,00 M² (CENTO E TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE JOSÉ VITOR BELUCCI; ÁREA "2" - MEDINDO 53,32 M² (CINQUENTA E TRÊS METROS E TRINTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE MARCOS AUGUSTO LEITE, MATEUS LEITE E SUAS ESPOSAS; ÁREA "3" - MEDINDO 152,10 M² (CENTO E CINQUENTA E DOIS METROS E DEZ CENTÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A ADEMIR RICIERI; ÁREA "4" - MEDINDO 100,50 M² (CEM METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE VANDERLEY FERNANDES CAMARGO; ÁREA "5" - MEDINDO 597,60 M² (QUINHENTOS E NOVENTA E SETE METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE TERESA LEPRE VERDERESI; ÁREA "6" - MEDINDO 3.668,15 M² (TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO METROS E QUINZE DECÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE PAULO DE REZENDE BARBOSA; ÁREA "7" - DE PROPRIEDADE DA FERROVIA PAULISTA S/A.; ÁREA "8" - DE PROPRIEDADE DA FERROVIA PAULISTA S/A.; E ÁREA "9" - TAMBÉM DE PROPRIEDADE DA FERROVIA PAULISTA S/A.