Decreto do Executivo nº 2886, de 04/05/1995

DE ACORDO COM A LEI Nº 3.409/95, AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS (ACIA), DESTINADO A COLABORAR COM A REFERIDA ENTIDADE NA CAMPANHA QUE PROMOVE, DENOMINADA "CAMPANHA INTEGRADA - ACIA/95 - ASSIS DÁ SORTE", OBJETIVANDO A VITALIZAÇÃO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ASSIS, OBSERVANDO A CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS - ACIA, CONTRIBUIÇÕES CORRENTES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64