Decreto do Executivo nº 2889, de 09/05/1995

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.410/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 528.240,00 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS) OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ/DESENVOLVIMENTO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPTO AGRÍC. ABASTEC. MEIO AMBIENTE, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. SERV. PUB., OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, MANUTENÇÃO DA USINA DE LIXO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO. SERV. PÚB., EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, IMPLANTAÇÃO OBRAS SISTEMA VIÁRIO, OBRAS E INSTALAÇÕES, AQ. VEÍC. EQUIP. SERV. TERRAP. PAVIMENTAÇÃO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMHS, DEPTO DE SAÚDE, SALÁRIO FAMÍLIA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, MATERIAL DE CONSUMO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS DE INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: A) INCISO II; B) INCISO III, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO DE MANUTENÇÃO E APOIO, MATERIAL DE CONSUMO, CONSTRUÇÃO TERM. INTERMODAL DE CARGAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTR. PRÉDIO P/ ABASTEC. ALIMENTOS, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTR. MATADOURO MUNICIPAL, OBRAS E INSTALAÇÕES, MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚB., OBRAS E INSTALAÇÕES, DEPTO DE SERV. PÚB., MATERIAL DE CONSUMO, OBRAS PQ. EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXEC. OBRAS CONT. EROSÃO VALE FORTUNINHA, OBRAS E INSTALAÇÕES, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES; SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO, VEÍCULOS P/ TRANSPORTE ALIMENT. ESCOLAR, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL, AQ. EQUIP. P/ CRECHE VILA MARIALVES; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUISIÇÃO EQUIP. P/ PROGRAMAS SOCIAIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE