Decreto do Executivo nº 2891, de 11/05/1995

DE ACORDO COM A LEI Nº 3.415/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 176.400,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO ORÇAMENTO E FINANÇAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, TRANSPORTE DE ALUNOS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MATERIAL DE CONSUMO; LEGISLATIVO, CÂMARA MUNICIPAL, EQUIPAMENTOS P/A CÂMARA MUNICIPAL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, CORPO LEGISLATIVO, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: A) INCISO II; B) INCISO III, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. EDUCAÇÃO, REF. MELH. BAS. QD. POLIESP. B.N.H., OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTR. QD. POLIESP. NÚCLEO FIESP, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTR. QD. POLIESP. VILA CLÁUDIA, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONST. PRED. ESCOLAR VILA GLÓRIA, OBRAS E INSTALAÇÕES, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MATERIAL DE CONSUMO.