Decreto do Executivo nº 2895, de 18/05/1995

DE ACORDO COM A LEI Nº 3.419/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., COR. DE PROBL. TÉCN. DE OBRAS DA ADM. ANTERIOR, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, OBRAS E INSTALAÇÕES; SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL, NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPTO DE AÇÃO SOCIAL, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: A) INCISO II; B) INCISO III, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. DE SERV. PÚB., IMPLANT. OBRAS EQUIP. LAZER PÚBLICO, OBRAS E INSTALAÇÕES; SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL, GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL, MOB. EQ. P/ PROJ. MENINOS/MENINAS DE RUA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUISIÇÃO EQUIP. P/ PROGRAMAS SOCIAIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.