Decreto do Executivo nº 2899, de 30/05/1995

DE ACORDO COM A LEI Nº 3.420/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 343.900,00 (TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ALUGUÉL IMÓVEIS SERV. PÚB., OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, CUSTAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, TIRO DE GUERRA DE ASSIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, CORPO DE BOMBEIROS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. PLANEJ/DESENVOLVIMENTO, AQUIS. EQUIP. SISTEMA INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO DE MANUTENÇÃO E APOIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, CEMITÉRIO MUNICIPAL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMHS, AQUIS. EQUIP. SISTEMA INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPTO DE SAÚDE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, REFORMA AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS DA SME, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: A) INCISO II; B) INCISO III, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, AQUISIÇÃO VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. PLANEJ. E DESENV., AQUIS. ÁREA DEST. CONST. CASA POPULAR, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS; SEC. MUN. DE SERV. PÚB., EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, AQ. VEÍC. EQUIP. P/ LIMPEZA PÚBLICA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, DEPTO DE SERV. PÚB., MATERIAL DE CONSUMO, AQ. ÁREAS P/ IMPL. NOVOS NÚCLEOS INDUSTRIAIS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS; SEC. MUN. DA EDUCAÇÃO, CONSTR. PRED. ESCOLAR VL GLÓRIA, OBRAS E INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS PERMANENTES P/ CMAE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL, GABINETE DO SECRETÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.