Decreto do Executivo nº 2905, de 19/06/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 30,24 M² (TRINTA METROS E VINTE E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADA NA BIFURCAÇÃO ENTRE AS RUAS LUIZ B. DA SILVEIRA, CARLOS GOMES E ANTONIO ZUARDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS