Decreto do Executivo nº 2908, de 23/06/1995

DE ACORDO COM A LEI Nº 3.426/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 272.500,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, RECEPÇÕES, HOMENAGENS E HOSPEDAGENS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, PRÓPRIOS MUNICIPAIS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS; SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO TRIBUTAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO LIMPEZA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO SERV. PÚB., OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, IMPLANTAÇÃO DE OBRAS SISTEMA VIÁRIO, OBRAS E INSTALAÇÕES, MELH. SIST. CIRCUL. PEDESTRES E VEÍCULOS, MATERIAL DE CONSUMO; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO PEDAGÓGICO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: A) INCISO II; B) INCISO III, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, GABINETE DO SECRETÁRIO, MATERIAL DE CONSUMO; SEC. MUN. DE SERV. PÚB., MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OBRAS E INSTALAÇÕES, DEPTO DE SERV. PÚB., MATERIAL DE CONSUMO, AQ. ÁREAS P/ IMPL. NOVOS NÚCL. INDUSTRIAIS, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, ECEX. OBRAS CONT. EROSÃO VALE DO FREIRE, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. SIST. DREN. VALE JACU/BARRA FUNDA, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONTIN. DA OBRA DO CENTRO DA 3ª IDADE, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONTIN. OBRA TERMINAL TRABAL. RURAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO, MATERIAL DE CONSUMO, CURSO SUPLETIVO C/ ANALFABETISMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, EQUIP. P/ PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE RENDA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.