Decreto do Executivo nº 2910, de 27/06/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRENOS, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA "A" - SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA AV. GETÚLIO VARGAS, MEDINDO 548,58 M² (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO METROS E CINQUENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA; ÁREA "B" - SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA AV. GETÚLIO VARGAS, MEDINDO 415,52 M² (QUATROCENTOS E QUINZE METROS E CINQUENTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE ANTONIO RABELO DE OLIVEIRA; ÁREA "C" - SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA AV. GETÚLIO VARGAS, MEDINDO 33,15 M² (TRINTA E TRÊS METROS E QUINZE DECÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE CLEUZA CAETANO DE CAMARGO; ÁREA "D" - SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA AV. GETÚLIO VARGAS, MEDINDO 161,76 M² (CENTO E SESSENTA E UM METROS E SETENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE CLÓVIS DOS SANTOS REIGOTA; ÁREA "E" - SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA AV. GETÚLIO VARGAS, MEDINDO 194,39 M² (CENTO E NOVENTA E QUATRO METROS E TRINTA E NOVE DECÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; E ÁREA "F" - SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA AV. GETÚLIO VARGAS, MEDINDO 821,00 M² (OITOCENTOS E VINTE E UM METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DA CASA DA CRIANÇA "DOM ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS"