Decreto do Executivo nº 2911, de 04/07/1995

DE ACORDO COM A LEI Nº 3.429/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO, GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO TRIBUTAÇÃO, PESSOAL CIVIL, SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO LIMPEZA, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO ADMINISTRATIVO, PESSOAL CIVIL; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: A) INCISO II; B) INCISO III, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, FORN. CESTA BÁSICA DOS SERV. MUNICIPAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.