Decreto do Executivo nº 2912, de 06/07/1995

REAJUSTA PREÇO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA TRANSASSIS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. PARA R$ 0,40 (QUARENTA CENTAVOS DE REAIS), ASSEGURADO ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS