Decreto do Executivo nº 2919, de 31/07/1995

AUTORIZADO PELA LEI Nº 3.433/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 686.100,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL E CEM REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO JURÍDICO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO COMUNICAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ALUGUÉL DE IMÓVEIS SERV. PÚB., OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DELEGACIA E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, TIRO DE GUERRA DE ASSIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, FEMA, TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS, CONTRIBUIÇÕES P/ DESPESAS DE CAPITAL, AMEA, TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS, BANDA MUSICAL MUNICIPAL INFANTO-JUVENIL, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, FAC, TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS; SEC. MUN. PLANEJ/DESENVOLVIMENTO, DEPTO INFORM. TEC/CADASTRAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO OBRAS PARTIC/PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO. AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE, PESSOAL CIVIL, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. SERV. PÚB., DEPTO DE MANUTENÇÃO E APOIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, MATERIAL DE CONSUMO, CONSTR. DE MUROS E CALÇADAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, MELH. SIST. CIRCUL. PEDESTRE E VEÍCULOS, MATERIAL DE CONSUMO; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, DEPTO PEDAGÓGICO, MATERIAL DE CONSUMO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO EDUCAÇÃO FÍSICA DESPORTO, REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, TRANSPORTE DE ALUNOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISOS DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64: A) INCISO II; B) INCISO III, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, FESTEJOS CARNAVALESCOS, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO JURÍDICO, MATERIAL DE CONSUMO, GABINETE DO SECRETÁRIO, PESSOAL CIVIL; ENCARGOD GERAIS DO MUNICÍPIO, AUX. FINANC. ESCOLA AUX. ENFERMAGEM, CONTRIBUIÇÕES CORRENTES; SEC. MUN. PLANEJ/DESENVOLVIMENTO, GABINETE DO SECRETÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, PLANO CARTOGRÁFICO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, POSTO DE MONTA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, AQUIS. ÁREA DEST. CONSTR. CASAS POPULARES, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, AQ. ÁREA P/ PROG. DE DESFAVELAMENTO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS; SEC. MUN. SERV. PÚB., MANUTENÇÃO TERMINAL RODOVIÁRIO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSTR. TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTR. PRÉDIO P/ ABASTEC. ALIMENTOS, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTR. DO MATADOURO MUNICIPAL, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. OBRAS EQUIP. LAZER PÚBLICO, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXEC. INFRA ESTR. BÁSICA NÚCL. INDUSTRIAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES, AMPL. REF. NÚCL. ED. INFANTIL VL SOUZA, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONTIN. DA OBRA DO CENTRO DA 3ª IDADE, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONTIN. OBRA TERMINAL TRABAL. RURAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES, AQ. VEÍC. EQUIP. SERV. TERRAP. PAVIMENTAÇÃO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, AMPL. REF. NÚCL. ED. INF. JD. 3 AMÉRICAS II, OBRAS E INSTALAÇÕES.