Decreto do Executivo nº 2922, de 07/08/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, LOCALIZADAS NA AV. DOM ANTONIO, DESTINADAS À MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA 'A' - MEDINDO 1.714,20 M² (HUM MIL, SETECENTOS E QUATORZE METROS E VINTE CENTÍMETROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DE MARCOS FERNANDO GARMS E OUTROS; ÁREA 'B' - MEDINDO 633,75 M² (SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS METROS E SETENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE AURORA MACHADO LEX; ÁREA 'C' - MEDINDO 459,00 M² (QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE AURORA MACHADO LEX; ÁREA 'D' - MEDINDO 433,50 M² (QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE JOSÉ MORALEZ; ÁREA 'E' - MEDINDO 150,00 M² (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ANTONIO BINATO; ÁREA 'F' - MEDINDO 450,00 M² (QUATROCENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE CLIDE CLEMENTE; ÁREA 'G' - MEDINDO 375,00 M² (TREZENTOS E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE BENEDITO LINO ANDRADE TAQUES; ÁREA 'H' - MEDINDO 204,75 M² (DUZENTOS E QUATRO METROS E SETENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE ROGÉRIO CABIANCA FEREZIN; ÁREA 'I' - MEDINDO 95,25 M² (NOVENTA E CINCO METROS E VINTE E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS, DE PROPRIEDADE DE REGIONAL TELHAS DE ASSIS LTDA.; ÁREA 'J' - MEDINDO 75,00 M² (SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE MARTIN PAYRITZ E OUTRO; ÁREA 'K' - MEDINDO 75,00 M² (SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE MARTIN PAYRITZ E OUTRO; ÁREA 'L' - MEDINDO 75,00 M² (SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE JOÃO BATISTA NÓBILE; ÁREA 'M' - MEDINDO 75,00 M² (SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE DUAÇO - ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL E METÁLICA LTDA.; ÁREA 'N' - MEDINDO 75,00 M² (SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE DUAÇO - ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL E METÁLICA LTDA.; ÁREA 'O' - MEDINDO 247,50 M² (DUZENTOS E QUARENTA E SETE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE WALDIR DE CAMARGO; ÁREA 'P' - MEDINDO 298,13 M² (DUZENTOS E NOVENTA E OITO METROS E TREZE DECÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE PIQUEROBI COMERCIAL LTDA.; ÁREA 'Q' - MEDINDO 8.433,90 M² (OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS METROS E NOVENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ANDRES R. CASTRO E OUTRO; ÁREA 'R' - MEDINDO 9,08 M² (NOVE METROS E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE SÃO PAULO - EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA.; ÁREA 'S' - MEDINDO 87,00 M² (OITENTA E SETE METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE SAMUARA - EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA LTDA.; ÁREA 'T' - MEDINDO 247,00 M² (DUZENTOS E QUARENTA E SETE METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE JOSÉ SANTILLI SOBRINHO E ESPOSA; ÁREA 'U' - MEDINDO 330,90 M² (TREZENTOS E TRINTA METROS E NOVENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO DE LETRAS, HISTÓRIA E PSICOLOGIA DE ASSIS; ÁREA 'V' - MEDINDO 260,00 M² (DUZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE JOSÉ SANTILLI SOBRINHO E ESPOSA; E ÁREA 'X' - MEDINDO 41,50 M² (QUARENTA E UM METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DE JOSÉ SANTILLI SOBRINHO E ESPOSA