Decreto do Executivo nº 2924, de 22/08/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, SEM BENFEITORIAS, DESTINADAS AO ALARGAMENTO E REMODELAÇÃO DA RUA SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => AREA 1 - CONSTA PERTENCER A MARIA HELENA DE LIMA, MEDINDO 58,65 M² (CINQUENTA E OITO METROS E SESSENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS); AREA 2 - CONSTA PERTENCER A MARIA ROZÁRIA CAETANO, MEDINDO 40,00 M² (QUARENTA METROS QUADRADOS); AREA 3- CONSTA PERTENCER A CINÉSIO JOSÉ DE PONTES, MEDINDO 52,35 M² (CINQUENTA E DOIS METROS E TRINTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS); ÁREA 4- CONSTA PERTENCER A LUIS ANTONIO DESIRÓ E OUTROS, MEDINDO 69,18 M² (SESSENTA E NOVE METROS E DEZOITO DECÍMETROS QUADRADOS); ÁREA 5- CONSTA PERTENCER A CINÉSIO JOSÉ DE PONTES, MEDINDO 469,37 M² (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE METROS E TRINTA E SETE DECÍMETROS QUADRADOS); ÁREA 6- CONSTA PERTENCER A SÉRGIO ALEVATO, MEDINDO 124,06 M² (CENTO E VINTE E QUATRO METROS E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS); ÁREA 7- CONSTA PERTENCER A CINÉSIO JOSÉ DE PONTES, MEDINDO 94,56 M² (NOVENTA E QUATRO METROS E CINQUENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS); E ÁREA 8- CONSTA PERTENCER A REGINA RIBEIRO NIZ LONGO E JOÃO PEDRO LONGO, MEDINDO 285,70 M² (DUZENTOS E OITENTA E CINCO METROS E SETENTA CENTÍMETROS QUADRADOS)