Decreto do Executivo nº 2927, de 25/08/1995

DE ACORDO COM A LEI Nº 3.439/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.995.429,78 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO JURÍDICO, DEPTO DE COMUNICAÇÃO; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, CUSTAS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES, PRÓPRIOS MUNICIPAIS, TIRO DE GUERRA DE ASSIS, CORPO DE BOMBEIROS, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS; SEC. MUN. PLANEJ/DESENVOLVIMENTO, GABINETE DO SECRETÁRIO, DEPTO INF. TEC/CADASTRAIS, PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, DEPTO AGRIC. ABAST. MEIO AMBIENTE; SEC. MUN. FAZENDA, DEPTO MATERIAL E PATRIMÔNIO, DEPTO TRIBUTAÇÃO, DEPTO ORÇAMENTO E FINANÇAS; SEC. MUN. DE SERV. PÚB., GABINETE DO SECRETÁRIO, DEPTO MANUTENÇÃO E APOIO, MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, COR. PROBL. TECN. DE OBRAS DA ADM. ANTERIOR, DEPTO LIMPEZA, MANUTENÇÃO USINA DE LIXO, CEMITÉRIO MUNICIPAL, EXT. REDE ENERG. ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOGRADOUROS PÚBLICOS, DEPTO DE SERV. PÚB., OBRAS NO PQ DE EXP. JORGE A. OLIVEIRA, CONSTR. PONTES E MATA BURROS, IMPLANTAÇÃO DE OBRAS NO SISTEMA VIÁRIO, MELH. SIST. CIRCL. PEDESTRES E VEÍCULOS; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMHS, DEPTO SAÚDE; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, GABINETE DO SECRETÁRIO, DEPTO ADMINISTRATIVO, DEPTO PEDAGÓGICO, DEPTO EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TRANSPORTE DE ALUNOS, EQUIP. PERMANENTES P/ CMAE, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, GABINETE SECRETÁRIO, FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DEPTO DE AÇÃO SOCIAL; LEGISLATIVO, CORPO LEGISLATIVO, SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISOS II E III DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64. INCISO III, CONFORME CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, FESTEJOS CARNAVALESCOS; SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, GABINETE SECRETÁRIO, AQUIS. VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, AQUIS. LINHAS TELEFÔNICAS, AQUIS. EQUIP. MAT. PERM. P/ ESCRITÓRIO; ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, ENCARGOS DIVERSOS, AUX. FINANC. A ESCOLA AUX. DE ENFERMAGEM, FORNEC. CESTA BÁSICA DOS SERV. MUNICIPAIS; SEC. MUN. PLANEJ/DESENVOLVIMENTO, AQUIS. EQUIP. SIST. INFORMÁTICA, CONV. COOP. TECN. CIENT. INST. UNIV. PESQ., POSTO DE MONTA, AQUIS. ÁREA DEST. CONSTR. CASAS POPULARES, DIVISÃO DE INDUSTR. COMÉRCIO/TURISMO; SEC. MUN. FAZENDA, GABINETE SECRETÁRIO; SEC. MUN. SERV. PÚB., URBANIZAÇÃO DO PQ BURACÃO, AQUIS. VEÍCULOS EQUIP. P/ LIMPEZA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AQUIS. ÁREAS P/ IMPLANT. NOVOS NÚCLEOS INDS., AMPL. REF. NÚCLEO INFANTIL VL SOUZA, CONTINUAÇÃO OBRAS CENTRO DA 3ª IDADE, AQUIS. VEÍC. EQUIP. P/ SERV. TERRAPL. E PAVIM.; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMHS, TRANSF. FINANCEIRAS UNIDADES DE SAÚDE; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, PRÓPRIOS MUNICIPAIS, REF. MELH. BAS. QD POLIESP. BNH, REF. MELH. BAS. QD POLIESP. V. RIBEIRO, REF. MELH. BAS. QD POLIESP. CECAP, CONSTR. QD. POLIESP. NÚCLEO FIESP, CONSTR. QD POLIESP. V. CLÁUDIA, CONSTR. QD. POLIESP. NÚCLEO V. GLÓRIA, MÓVEIS, EQUIP. UTENS. P/ NOVAS INSTALAÇÕES, AQ. EQ. MOB. P/ CENTRO INF. ED. REC. AUDIO VISUAL, DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REF. E AMPLIAÇÃO PRÓPRIOS DA SME, AMPLIAÇÃO E REF. DA C.M.A.E., VEÍCULOS P/ TRANSP. DE ALUNOS, VEÍCULOS P/ TRANSP. ALIMENT. ESCOLAR, MÓVEIS, EQUIP., UTENS P/ CURSOS PROFIS.; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, AQUIS. VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, AQ. EQUIP. P/ CRECHE V. TÊNIS CLUBE, AQ. EQUIP. P/ CRECHE V. MARIALVES, AQUIS. EQUIP. P/ PROGRAMAS SOCIAIS, EQ. P/ PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE RENDA.