Decreto do Executivo nº 2930, de 13/09/1995
DE ACORDO COM A LEI Nº 3.446/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 115.200,00 (CENTO E QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSTR. NÚCLEO EDUC. INFANTIL V. TÊNIS CLUBE, OBRAS E INSTALAÇÕES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64
Data de Promulgação: 13/09/1995
Situação: Em vigor