Decreto do Executivo nº 2931, de 13/09/1995

DE ACORDO COM A LEI Nº 3.447/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ/DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL, PESSOAL CIVIL, MATERIAL DE CONSUMO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO III, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64, CONFORME CLASSIFICAÇÃO: EXECUTIVO, SEC. MUN. PLANEJ. DESENVOLVIMENTO, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS P/ PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE RENDA, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; SEC. MUN. SERV. PÚB., AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, CONTR. PRÉDIO P/ ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXEC. INFRAESTR. BÁSICA NÚCLEOS HABITACIONAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXEC. INFRAESTR. BÁSICA EM NÚCLEOS INDUSTRIAIS, OBRAS E INSTALAÇÕES.