Decreto do Executivo nº 2932, de 14/09/1995

DE ACORDO COM A LEI Nº 3.448/95, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO CAMPUS DE ASSIS, CONFORME SEGUE: A) EXECUÇÃO DE UM POÇO; 2- RECAPEAMENTO DE VIAS INTERNAS E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLI-ESPORTIVA. INCLUI NA LEI Nº 3.279/93, DO PLANO PLURIANUAL - 1994 A 1997, O SEGUINTE PROGRAMA: 144.44.01 - CONV. COM UNESP - CAMPUS ASSIS. INCLUI NA LEI Nº 3.333/94, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 1995, O SEGUINTE PROGRAMA: 106.44.01 - CONV. COM UNESP - CAMPUS DE ASSIS. ABRE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS