Decreto do Executivo nº 2933, de 15/09/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, SITUADAS NA AV. PERIMETRAL - TRECHO 1, DA RUA ANTONIO ZUARDI ATÉ A RUA SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA "A" - CONSTANDO PERTENCER A ANTONIO CARLOS DA COSTA, MEDINDO 1.765,00 M² (HUM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO METROS QUADRADOS); ÁREA "B" - CONSTANDO PERTENCER A JOSÉ BAPTISTA, MEDINDO 3.868,20 M² (TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO METROS E VINTE CENTÍMETROS QUADRADOS); ÁREA "C" - CONSTANDO PERTENCER A IRENE HIGA SEKINA, MEDINDO 3.871,00 M² (TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM METROS QUADRADOS); ÁREA "D" - CONSTANDO PERTENCER A SEBASTIANA MARIA AMORIM, MEDINDO 1.554,00 M² (HUM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO METROS QUADRADOS); E ÁREA "E" - CONSTANDO PERTENCER A CINÉSIO JOSÉ DE PONTES, MEDINDO 2.141,32 M² (DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E UM METROS E TRINTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS)