Decreto do Executivo nº 2934, de 15/09/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, SITUADAS NA AV. PERIMETRAL - TRECHO 4, DA RUA SÃO PEDRO ATÉ O CONJUNTO HABITACIONAL ASSIS III, DESTINADAS A INTERLIGAÇÃO DA RUA SÃO PEDRO AO CONJUNTO HABITACIONAL ASSIS III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA 'A' - CONSTANDO PERTENCER A URACY IRENO, MEDINDO 5.984,29 M² (CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO METROS E VINTE E NOVE DECÍMETROS QUADRADOS); ÁREA 'B' - CONSTANDO PERTENCER A REGINA VIRGINIA DE MORAES, MEDINDO 300,00 M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS); ÁREA 'C' - CONSTANDO PERTENCER A JOÃO CARELLI, MEDINDO 720,00 M² (SETECENTOS E VINTE METROS QUADRADOS); ÁREA 'D' - CONSTANDO PERTENCER A MÁRIO POLETO, MEDINDO 1.344,00 M² (HUM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO METROS QUADRADOS); ÁREA 'E' - CONSTANDO PERTENCER A JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA, MEDINDO 1.102,23 M² (HUM MIL, CENTO E DOIS METROS E VINTE E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS); ÁREA 'F' - CONSTANDO PERTENCER A JACOB NARCISO ASSMANN, MEDINDO 1.474,86 M² (HUM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO METROS E OITENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS); E ÁREA 'G' - CONSTANDO PERTENCER A REGINA RIBEIRO NIZ LONGO E JOÃO PEDRO LONGO, MEDINDO 1.662,65 M² (HUM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS METROS E SESSENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS)