Decreto do Executivo nº 2939, de 28/09/1995

DE ACORDO COM A LEI Nº 3.453/95, ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 196.000,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, DEPTO JURÍDICO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, DEPTO COMUNICAÇÃO, OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS; SEC. MUN. SERV. PÚB., OBRAS NO PQ EXP. JORGE A. OLIVEIRA, OBRAS E INSTALAÇÕES, PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, OBRAS E INSTALAÇÕES; SEC. MUN. EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MATERIAL DE CONSUMO; SEC. MUN. AÇÃO SOCIAL, CRECHES MUNICIPAIS, MATERIAL DE CONSUMO. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISOS II E III DO § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64. INCISO III, CONFORME AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, SEC. MUN. SERV. PÚB., CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTRUÇÃO TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTRUÇÃO MATADOURO MUNICIPAL, OBRAS E INSTALAÇÕES, EXEC. INFRAESTRUTURA BAS. NUC. HABITACIONAIS, OBRAS E INDENIZAÇÕES, URBANIZAÇÃO DO PQ BURACÃO, OBRAS E INSTALAÇÕES, MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. OBRAS EQUIP. LAZER PÚBLICO, OBRAS E INSTALAÇÕES, CONSTRUÇÃO GRANDE LAGO, OBRAS E INSTALAÇÕES, IMPLANT. SIST. DREN. VALE JACU/BARRA FUNDA, OBRAS E INSTALAÇÕES