Decreto do Executivo nº 2950, de 17/11/1995

DE ACORDO COM A LEI Nº 3.459/95, AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER COLABORAÇÃO FINANCEIRA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À RÁDIO E TV BANDEIRANTES LTDA., DESTINADA A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RECEPÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO. ABRE NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO VALOR CORRESPONDENTE, OBSERVANDO AS CLASSIFICAÇÕES: EXECUTIVO, ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO, AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADES, CONTRIBUIÇÕES CORRENTES. AS DESPESAS SERÃO COBERTAS COM RECURSOS A QUE SE REFERE INCISO II, § 1º, ARTIGO 43, LEI FEDERAL Nº 4.320/64