Decreto do Executivo nº 2954, de 20/11/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, LOCALIZADAS NA RODOVIA RAPOSO TAVARES (AEROPORTO ASSIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA 1 - SEM BENFEITORIAS, CONSTANDO PERTENCER A CLEMENTE PORCHIA, MEDINDO 14.526,48 M² (QUATORZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS METROS E QUARENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS); ÁREA 2 - SEM BENFEITORIAS, CONSTANDO PERTENCER A MOESES SHIGEO YOKOYAMA, MEDINDO 29.508,74 M² (VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITO METROS E SETENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS); ÁREA 3 - SEM BENFEITORIAS, CONSTANDO PERTENCER A LUIZ ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO, MEDINDO 14.106,21 M² (QUATORZE MIL, CENTO E SEIS METROS E VINTE E UM DECÍMETROS QUADRADOS); E ÁREA 4 - SEM BENFEITORIAS, CONSTANDO PERTENCER A JOÃO GERMANO, MEDINDO 23.236,53 M² (VINTE E TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS METROS E CINQUENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS)