Decreto do Executivo nº 2955, de 20/11/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADAS NA RODOVIA BENEDITO PIRES, KM 0 + 540 METROS, ASSIS-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA 1 - CONSTANDO PERTENCER A FERNANDO CARDOSO LEITE, MEDINDO 2.787,30 M² (DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE METROS E TRINTA CENTÍMETROS QUADRADOS); E ÁREA 2 - CONSTANDO PERTENCER A JÁCOMO FURLAN E ESPOSA, MEDINDO 16.022,10 M² (DEZESSEIS MIL, VINTE E DOIS METROS E DEZ CENTÍMETROS QUADRADOS)